A Urbanela® respeita integralmente o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Esta política estabelece de forma clara como o direito de arrependimento se aplica aos produtos comercializados pela Urbanela®, considerando seus modelos de produção.

1. PRAZO LEGAL

O cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais de atendimento da Urbanela®, dentro do prazo legal.

2. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO

Para que o arrependimento seja aceito, o produto deverá ser devolvido:

– sem uso
– em perfeitas condições
– com etiquetas intactas
– na embalagem original

Produtos que apresentem sinais de uso, lavagem, alteração ou dano não serão aceitos e poderão ser reenviados ao cliente.

3. APLICAÇÃO AO MODELO DE PRODUÇÃO

A Urbanela® trabalha com produção sob demanda e coleções limitadas/cápsulas.

3.1 Produtos sob demanda

Produtos produzidos sob demanda são confeccionados após a confirmação do pagamento. O direito de arrependimento é garantido conforme a lei, desde que respeitadas as condições descritas nesta política.

Quando houver características específicas previamente informadas na página do produto, o arrependimento poderá ser analisado conforme a natureza do item, respeitando o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

3.2 Produtos de coleções limitadas / cápsulas

Produtos pertencentes a coleções limitadas ou cápsulas seguem o mesmo prazo legal de arrependimento. No entanto, a reposição do item não é garantida, podendo ser realizada a devolução com reembolso do valor pago.

4. REEMBOLSO

Após o recebimento do produto devolvido e a verificação das condições, o reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

– cartão de crédito: estorno conforme as regras da operadora
– boleto ou PIX: reembolso em conta indicada pelo cliente

O prazo de processamento pode variar conforme a instituição financeira.

5. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Em caso de arrependimento exercido dentro do prazo legal, os custos de devolução serão tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Caso a devolução não atenda às condições estabelecidas nesta política, a Urbanela® poderá recusar o arrependimento e reenviar o produto ao cliente.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Urbanela® se reserva o direito de analisar todas as solicitações de arrependimento para garantir o cumprimento das condições legais e desta política.

Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.